Termos e Condições
Bem-vindo à MIAMOR.PT! Estes Termos e Condições regulam a utilização do nosso website e a compra de produtos através da nossa loja online. Ao navegar em www.miamor.pt ou ao efetuar uma encomenda, estás a aceitar os presentes termos, por isso recomendamos que os leias atentamente.
Estes termos visam assegurar uma experiência transparente, segura e clara para todos os nossos clientes.
1. Identificação da Empresa
Este website é propriedade de MIAMOR.PT, pertencente à empresa MARTA LOBO, UNIPESSOAL, LDA., com sede na Rua de Sto. André – C.C. BragaShopping, Loja 215 – 4710-308 Braga – Portugal, e NIF: 515 267 503.
2. Âmbito de Aplicação
As presentes condições são aplicáveis exclusivamente às compras realizadas através do website www.miamor.pt, não se aplicando a lojas físicas ou outros canais de venda.
3. Cancelamento de Encomendas
Podes cancelar a tua encomenda a qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso integral dos valores pagos. Para tal, entra em contacto connosco o mais rapidamente possível através do e-mail geral@miamor.pt..
4. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tens direito a resolver o contrato no prazo de 30 dias após a receção da encomenda.
Para exercer este direito, deves contactar-nos por e-mail ou através do formulário de contacto no site, indicando claramente a tua intenção.
Condições da devolução:
• Os artigos devem estar no seu estado original, não usados, não lavados, sem odores ou pelos, com todas as etiquetas intactas.
• Deves devolver os artigos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da tua decisão.
• O custo da devolução é de 2,95 EUR por pedido, deduzido do valor a reembolsar.
• A devolução deve ser feita no mesmo país onde foi efetuada a compra.
Se já não tiveres a embalagem original, podes usar outra embalagem bem selada. Não é necessário escrever qualquer morada no exterior da caixa.
Endereço para devoluções:
Marta Lobo, Unipessoal Lda.
C.C. BragaShopping n.º 30, Loja 215
4710-308 Braga, Portugal
5. Reembolsos
O reembolso será feito através do mesmo método de pagamento usado na compra, num prazo máximo de 14 dias após:
• A receção dos artigos devolvidos;
• Ou a apresentação de prova de envio (o que ocorrer primeiro).
Se pagaste com Cartão Oferta, o reembolso será feito também em Cartão Oferta Digital.
No caso de pagamentos via Multibanco, será solicitado um NIB/IBAN para a devolução.
6. Pagamentos
Aceitamos pagamentos via PayPal e Cartão de Crédito, através de plataforma segura.
Utilizamos comunicação encriptada SSL e não armazenamos dados bancários nos nossos servidores. Toda a transação é feita diretamente nos servidores do PayPal.
7. Trocas de Artigos
Podes solicitar a troca de artigos dentro do mesmo prazo de 30 dias. O processo é idêntico ao da devolução. Artigos usados, lavados ou danificados não serão aceites.
8. Responsabilidade e Erros Técnicos
A MIAMOR.PT reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de erro informático, falha de sistema ou erro evidente no preço/descrição de produto.
Este direito aplica-se nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, com as alterações subsequentes.
9. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, podes recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Mais informações disponíveis em:
• www.cniacc.pt
• www.ciab.pt
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da MIAMOR.PT ou utilizados com permissão dos respetivos autores. É proibida a sua reprodução sem autorização expressa.
11. Alterações aos Termos
A MIAMOR.PT pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo da responsabilidade do cliente consultá-los periodicamente. As alterações terão efeito apenas para compras futuras.